Análise do ar ambiente no Brasil: Revogação da Resolução 09 da ANVISA

Análise do ar ambiente no Brasil: Revogação da Resolução 09 da ANVISA

Nos últimos anos, a atenção à qualidade do ar em ambientes internos vem ganhando destaque no Brasil, especialmente em locais de grande circulação de pessoas, como hospitais, escolas e escritórios. Uma das principais mudanças nesse cenário foi a revogação da Resolução RE nº 09 da ANVISA e a adoção da ABNT NBR 17037 como a nova referência legal para a avaliação e controle da qualidade do ar em ambientes internos. A RE nº 09 da ANVISA foi revogada em 25 de julho de 2024 e substituída pela norma ABNT NBR 17037.

Revogação da Resolução RE nº 09 da ANVISA

Por muitos anos, a Resolução RE nº 09, de 16 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), foi o principal documento regulamentador sobre padrões de qualidade do ar em ambientes climatizados. Essa norma estabelecia limites para a presença de poluentes químicos e microbiológicos no ar, além de parâmetros para temperatura, umidade relativa e renovação de ar em sistemas de ar-condicionado.

Entretanto, com a evolução das pesquisas sobre saúde ambiental e a necessidade de adequação às normas internacionais, a Resolução 09 foi revogada. Essa mudança foi motivada pela necessidade de estabelecer critérios mais atualizados, robustos e específicos para diferentes tipos de ambientes internos, permitindo uma maior proteção à saúde dos ocupantes e trabalhadores.

Principais mudanças trazidas pela ABNT NBR 17037

A ABNT NBR 17037, que substitui a Resolução RE nº 09 da ANVISA, trouxe mudanças e atualizações importantes para a avaliação da qualidade do ar em ambientes internos. A seguir estão as principais mudanças trazidas por essa norma:

1. Critérios mais detalhados

A ABNT NBR 17037 especifica de maneira mais detalhada os limites máximos de diferentes poluentes no ar interno, incluindo:

● Partículas em suspensão (PM10, PM2.5): A norma define limites para diferentes tamanhos de partículas, importantes na avaliação da qualidade do ar. Os limites de concentração máximos aceitáveis são agora 50 μg/m³ para PM10 e 25 μg/m³ para PM2,5.

● Gases como dióxido de carbono (CO₂) e monóxido de carbono (CO): A concentração desses gases é monitorada de maneira mais rigorosa para garantir um ar saudável. O valor máximo aceitável de CO2 agora é definido como 700 ppm acima do valor medido no ambiente externo, diferente do limite fixo anterior de 1.000 ppm da antiga Resolução RE nº09.

● Velocidade do Ar: O limite máximo aceitável para a velocidade do ar foi reduzido de 0,25 m/s para 0,20 m/s. A velocidade do ar está diretamente relacionada ao conforto térmico e à saúde dos ocupantes. Essa mudança reflete um entendimento mais refinado sobre a interação entre a ventilação, a distribuição do ar e o bem-estar das pessoas.

● Umidade relativa e temperatura do ar: na RE 09, os intervalos de temperatura e umidade eram ajustados conforme as estações do ano. Agora, a nova norma define limites mais precisos, fixando a temperatura entre 21°C e 26°C e a umidade relativa entre 35% e 65%, com o objetivo de garantir um controle mais consistente e eficaz dessas condições.

● Contaminantes microbiológicos (bactérias, fungos): A norma estabelece limites aceitáveis para a presença de microrganismos que possam afetar a saúde respiratória. Diferente da RE 09, a ABNT estabelece Valor Máximo Permitido para bactérias.

2. Adoção de Métodos Modernos de Medição

A nova norma incentiva a utilização de tecnologias mais precisas e avançadas para a coleta de amostras de ar e medição de contaminantes. Isso inclui equipamentos mais sensíveis e metodologias mais sofisticadas, garantindo resultados mais confiáveis e detalhados.

3. Manutenção Preventiva e Inspeções Regulares

A ABNT NBR 17037 dá ênfase à importância de inspeções e manutenções periódicas em sistemas de climatização e ventilação. O objetivo é garantir que o ar circule adequadamente e que os sistemas de ar-condicionado não se tornem fontes de contaminação, especialmente em ambientes com grande circulação de pessoas.

4. Padrões Internacionais de Referência

A ABNT NBR 17037 está mais alinhada com normas internacionais de qualidade do ar interno, como as diretrizes da OMS (Organização Mundial da Saúde) e as normas de países como os Estados Unidos e os da União Europeia. Isso melhora a compatibilidade das regulamentações brasileiras com práticas globais.

5. Incentivo à Sustentabilidade e Eficiência Energética

A norma também considera questões de eficiência energética, incentivando o uso de sistemas de ventilação e climatização que, além de garantirem a qualidade do ar, otimizem o consumo energético, favorecendo práticas sustentáveis.

Essas mudanças são um avanço significativo para a promoção da saúde e do bem-estar em ambientes internos, oferecendo uma regulamentação mais rigorosa e abrangente do que a Resolução 09 da ANVISA.

Ambientes e aplicações

A ABNT NBR 17037 é uma norma voltada para o controle da qualidade do ar em ambientes internos, com aplicação em diversos tipos de locais. Aqui estão os principais ambientes e aplicações onde a norma se aplica:

1. Hospitais e Ambientes de Saúde

A qualidade do ar em hospitais, clínicas e laboratórios é crucial para a prevenção de infecções e a manutenção de um ambiente seguro para pacientes e profissionais de saúde. A norma estabelece limites rigorosos para contaminantes e microorganismos nesses ambientes.

2. Escritórios e Ambientes Corporativos

Ambientes de trabalho, especialmente aqueles que utilizam sistemas de climatização central, são alvos da aplicação da norma para garantir a saúde dos trabalhadores e o conforto térmico, evitando problemas respiratórios e promovendo o bem-estar dos ocupantes.

3. Escolas e Instituições de Ensino

A qualidade do ar em escolas e universidades é importante para a saúde dos alunos e funcionários, garantindo que o ambiente seja seguro e propício para atividades de aprendizado. A norma visa a reduzir a presença de poluentes e melhorar a circulação do ar nesses espaços.

4. Shopping Centers e Locais de Grande Circulação

Locais que recebem um grande fluxo de pessoas, como shopping centers, cinemas, teatros e outros espaços públicos fechados, precisam garantir a qualidade do ar para evitar a proliferação de contaminantes e proporcionar conforto aos visitantes.

5. Hotéis e Estabelecimentos de Hospitalidade

Em ambientes como hotéis, a qualidade do ar interno é essencial para oferecer uma boa experiência aos hóspedes, além de garantir a saúde e o conforto tanto dos visitantes quanto dos funcionários.

6. Academias e Centros de Esporte

Em academias, onde a atividade física aumenta a respiração dos ocupantes, a qualidade do ar é um fator importante para o bem-estar dos usuários. A norma assegura que a concentração de contaminantes seja controlada nesses ambientes.

7. Indústrias e Fábricas

Indústrias que operam em ambientes fechados, especialmente aquelas que utilizam sistemas de climatização, precisam seguir as diretrizes da norma para garantir a saúde de seus trabalhadores, minimizando a exposição a poluentes e partículas no ar.

8. Transporte Público Fechado

A ABNT NBR 17037 também pode ser aplicada em ambientes como estações de metrô, ônibus ou trens que utilizam sistemas de ventilação ou climatização, visando melhorar a qualidade do ar e evitar a concentração de poluentes nesses espaços fechados.

Principais Benefícios da ABNT NBR 17037

A ABNT NBR 17037 traz diversos benefícios para a saúde e o bem-estar da população, principalmente ao reduzir a concentração de poluentes e microorganismos no ar interno, diminuindo a incidência de doenças respiratórias como alergias, asma e infecções. Além disso, a norma é fundamental em ambientes de saúde, como hospitais e clínicas, prevenindo infecções através do controle microbiológico. Também melhora o conforto térmico e a qualidade do ar em espaços como escritórios, escolas e áreas públicas, promovendo um ambiente mais saudável e seguro para as pessoas, com impacto direto na saúde e no bem-estar geral.

Como o HigeyaLab pode te ajudar?

O HigeyaLab pode colaborar na transição para a ABNT NBR 17037 oferecendo consultoria técnica especializada, ajudando empresas e instituições a entender e se adaptar aos novos requisitos da norma. Isso inclui a análise dos parâmetros de qualidade do ar, identificando áreas de risco e sugerindo melhorias nos sistemas de climatização e ventilação. Dessa forma, a HigeyaLab apoia seus clientes a atender às exigências da ABNT NBR 17037, promovendo ambientes internos mais seguros e saudáveis.